2003-01-15 - AVISO 5/2003 - BANCO DE PORTUGAL

Define os limites ao valor do activo imobilizado das instituições de crédito, bem como ao valor total das acções ou outras partes de capital que as instituições de crédito podem deter.

2003-01-22 - Aviso 5/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o governo do Bangladesh depositado, em 22 de Outubro de 2001, o seu instrumento de adesão do Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, adoptado em Quioto em 11 de Dezembro de 1997.